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CLÁUSULA 1ª

"Doutor Pinguim.com" é um site (doravante denominado "Doutor Pinguim.com") de propriedade particular (doravante denominado "Administrador"), destinado exclusivamente à organização e veiculação de informações, notícias, artigos e material científico, além de material publicitário de seus Fornecedores (conforme definidos na Cláusula 3ª abaixo), para uso por parte de seus usuários (doravante denominados "Usuários", ou, isoladamente, "Usuário").

CLÁUSULA 2ª

2.1. Por meio do acesso ao site, o Usuário reconhece e aceita todas as condições estabelecidas pelo presente Termo, vinculando-se integralmente ao aqui disposto.

2.2. Ao acessar o site, o Usuário reconhece, ainda, ter pelo menos 21 (vinte e um) anos de idade ou, alternativamente, estar assistido ou representado para tanto, em pleno gozo de sua capacidade civil, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 3ª

3.1. O Doutor Pinguim.com é patrocinado por diversas empresas ("Patrocinadores", ou, isoladamente, "Patrocinador"), as quais poderão, ou não, ser concomitantemente Fornecedores, nos termos da definição abaixo.

3.2. O Doutor Pinguim.com proporciona ao Usuário a possibilidade de contatar ou contratar, a prestação de serviços e/ou o fornecimento de produtos por determinadas empresas que são anunciantes do site ("Fornecedores", ou, isoladamente, "Fornecedor").

3.3. As informações e serviços oferecidas aqui não se confundem nem podem ser interpretados como serviços legais, profissionais ou de consultoria.

3.4. O Doutor Pinguim.com contém, dependendo do Patrocinador ou Fornecedor, hyperlinks, frames ou banners para visualização ou acesso direto aos seus respectivos sites. O Doutor Pinguim.com expressamente aconselha ao Usuário que verifique previamente, junto ao Fornecedor do produto e/ou serviço que deseja adquirir, todas as condições da contratação, incluindo, sem limitação, todas as características do respectivo produto/serviço e a possibilidade de sua adequação às necessidades do Usuário.

3.5. Nos termos das Cláusulas 5ª e 6ª abaixo, o Doutor Pinguim.com não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados ao Usuário, ou incorridos por este, incluindo, sem limitação, vícios de qualidade e/ou quantidade dos produtos e/ou serviços adquiridos pelo mesmo, por meio da utilização dos recursos do site, visando quaisquer contratações com Patrocinadores e/ou Fornecedores.

CLÁUSULA 4ª

4.1. O Usuário poderá cadastrar-se no Doutor Pinguim.com, fornecendo dados pessoais (e-mail), por meio do preenchimento de formulários constantes do site.

4.2. Ressalvado o disposto no Parágrafo 4.3., todas as informações pessoais submetidas pelo Usuário ao Doutor Pinguim.com serão de caráter estritamente confidencial e não serão reveladas a terceiros sem o prévio consentimento do Usuário.

4.3. O Usuário reconhece e aceita que:

(i) quaisquer das informações referidas no Parágrafo 4.1. poderão ser reveladas aos Patrocinadores e/ou Fornecedores para fins estritamente comerciais, sendo certo que tal revelação somente será feita de forma agregada e não pessoal (isto é, não serão divulgadas informações que permitam a individualização ou identificação do Usuário); e

(ii) todas e quaisquer informações submetidas ao Doutor Pinguim.com poderão ser reveladas em cumprimento de ordem judicial ou administrativa nesse sentido.

4.4. Adicionalmente, para a utilização de certos serviços oferecidos pelo Doutor Pinguim.com, por meio dos quais o Usuário poderá contratar os Fornecedores, será solicitado um cadastro de cada Usuário, contendo nome, endereço, telefone e endereço eletrônico (e-mail). O Usuário reconhece e expressamente autoriza que essas informações sejam repassadas integralmente ao respectivo Fornecedor, de forma a viabilizar o contato.

CLÁUSULA 5ª

5.1. As informações submetidas ao Doutor Pinguim.com, nos termos da Cláusula 4ª, deverão ser exatas e verdadeiras. Quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados ao Usuário, ou incorridos por este, em decorrência do descumprimento do aqui disposto, será tido como de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Não cabendo, nessa hipótese, qualquer espécie de ressarcimento por parte do Administrador.

5.2. O Usuário declara e garante que é o legítimo titular de quaisquer direitos relativos às informações fornecidas ao Doutor Pinguim.com. Caso o Administrador venha a ser responsabilizado pela veiculação não autorizada de informações de propriedade de terceiros, o Usuário irá ressarci-lo integralmente pelos prejuízos decorrentes de tal ato.

5.3. O Usuário será, única e exclusivamente, responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados ao Usuário, ou incorridos por este, em decorrência da hipótese prevista no item 3.4.

CLÁUSULA 6ª

6.1. O Administrador fará seus melhores esforços para manter o Doutor Pinguim.com acessível de forma periódica, segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O Usuário reconhece, no entanto, que o Administrador não será responsável por qualquer impossibilidade de acesso ou falha de comunicação do site.

6.2. Igualmente, o Administrador não será responsável por: (i) impossibilidade de acesso ao Doutor Pinguim.com, ou falha de comunicação com o mesmo, decorrente de (a) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar o site, incluindo, mas sem limitação, softwares, hardwares, sistemas de processamento e conexões de rede ("Equipamentos"); (b) inabilidade do Usuário para operação dos Equipamentos; e (c) incompreensão, pelo Usuário, das instruções contidas no site;

(ii) quaisquer prejuízos causados pelo Usuário aos Equipamentos, pela gravação (download) de quaisquer arquivos eletrônicos existentes no site;

(iii) quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, contato entre o Usuário e quaisquer dos Patrocinadores ou Fornecedores, em virtude dos anúncios veiculados no site, inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos Patrocinadores e/ou Fornecedores das disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor;

(iv) quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros das informações veiculadas nos termos do Parágrafo 4.3.; e

(v) quaisquer danos ou prejuízos que venham a ser causados ao Usuário, ou incorridos por este, em decorrência de hipótese prevista no item 3.4.

CLÁUSULA 7ª

O Usuário tem conhecimento de que todo o conteúdo do Doutor Pinguim.com, inclusive, mas sem limitação, as marcas, desenhos industriais, expressões de propaganda, nomes de domínio, nomes comerciais, obras intelectuais e softwares por ele veiculados e/ou utilizados, foram devidamente licenciados ao Administrador, estando protegidos pela legislação aplicável à propriedade industrial e intelectual em vigor. Quaisquer infrações praticadas pelo Usuário a tais disposições legais resultarão na aplicação das sanções cabíveis.

CLÁUSULA 8ª

8.1. O Administrador poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar os termos e condições ora estipulados. Os novos termos e condições serão apresentados em todas as páginas do site como condição essencial ao acesso ao Doutor Pinguim.com. Tal acesso será tido como aceitação pelo Usuário desses novos termos e condições.

8.2. O Doutor Pinguim.com poderá ser imediatamente excluído da Internet pelo Administrador, por prazo determinado ou não, bem como um ou mais Usuários, Patrocinadores e/ou Fornecedores poderão ser excluídos do cadastro do site, a critério exclusivo do Administrador e independentemente de qualquer notificação nesse sentido.

CLÁUSULA 9ª

9.1. Este Termo de Adesão será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. O Doutor Pinguim.com e o Usuário expressamente elegem a Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como foro competente para dirimir as dúvidas oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.